AlmadaForma / CFAECA - Centro de Formação de Associação de Escolas do Concelho de Almada

Acções de Formação

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A acreditação das acções de formação contínua destinadas ao Pessoal Docente é requerida ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), em impresso próprio (formulário ACC3 e Anexo An2-A para as modalidades de Curso, Módulo ou Seminário e An2-B para as modalidades de Estágio, Projecto, Oficina de Formação e Círculo de Estudos), indicando, para além dos diversos elementos solicitados a identificação dos formadores, em conformidade com o seguinte:

a) para os formadores que sejam portadores de um certificado de registo emitido pelo CCPFC, independentemente de qualificarem pelos nºs 1, 2 ou 3 do artigo 31º do RJFCP, é suficiente a indicação do número de registo no formulário ACC3, não sendo necessário anexar ao processo quaisquer elementos adicionais;

b) para os restantes formadores, é imprescindível anexar ao processo:

- para cada um dos formadores abrangidos pelos nºs 1 ou 2 do artigo 31º do RJFCP, um formulário de identificação de perfil (modelo PF2 e respectivos anexos) devidamente preenchido, no qual se discriminem as áreas e domínios de formação correspondentes ao perfil académico;

- para os formadores com qualificação atribuída ao abrigo do nº 3 do referido artigo, documento comprovativo da atribuição do respectivo estatuto;

c) no caso de formadores já registados, mas para os quais os domínios de qualificação indicados no certificado de registo não incluam o domínio da(s) componente(s) que orientam na acção de formação proposta, aplica-se o previsto no primeiro ponto da alínea anterior, funcionando o formulário PF2, com os respectivos anexos, como requerimento de ampliação dos domínios de qualificação autorizados.

A acreditação das acções de formação destinadas ao Pessoal Não Docente é da responsabilidade da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e é requerida através da apresentação pela entidade formadora dos formulários CAF (programa da Acção de Formação) e de uma FF por cada formador envolvido.

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